RECIBOS — COMPRA E VENDA DE VEÍCULO

Três modelos prontos: sinal, quitação total e termo de responsabilidade

Este arquivo contém: (1) Recibo de Sinal — página 2; (2) Recibo de Quitação Total e Entrega do Veículo — página 3; e (3) Termo de Transferência de Responsabilidade — página 4.

RECIBO DE SINAL — COMPRA E VENDA DE VEÍCULO

Arts. 417 a 420 do Código Civil

Eu, [NOME COMPLETO DO VENDEDOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [00.000.000-0] [ÓRGÃO/UF] e inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [000.000.000-00], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO], [CIDADE]/[UF], DECLARO que RECEBI de [NOME COMPLETO DO COMPRADOR], portador(a) do RG nº [00.000.000-0] [ÓRGÃO/UF] e inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [000.000.000-00], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO], [CIDADE]/[UF], a importância de R$ [0.000,00] ([VALOR POR EXTENSO]), a título de SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO, referente à compra e venda do veículo abaixo identificado.

• I – O veículo permanece na posse do VENDEDOR até o pagamento do saldo e a assinatura do recibo de quitação e entrega.
• II – O VENDEDOR declara que o veículo está livre de gravame, alienação fiduciária, penhora, bloqueio e restrições, e que [não há / há] débitos de IPVA, licenciamento e multas, conforme extrato do DETRAN de [DD/MM/AAAA].
• III – O VENDEDOR obriga-se a não negociar o veículo com terceiros até a data limite acima, sob pena de devolver o sinal em dobro.
• IV – Não comparecendo o COMPRADOR para concluir o negócio até a data limite, sem justo motivo, perderá o sinal em favor do VENDEDOR.
• V – O valor ora recebido será imputado no preço total por ocasião da quitação.

[CIDADE], [UF], [DD] de [MÊS] de [ANO].

RECIBO DE QUITAÇÃO TOTAL E ENTREGA DO VEÍCULO

Quitação plena, geral e irrevogável do preço

Eu, [NOME COMPLETO DO VENDEDOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [00.000.000-0] [ÓRGÃO/UF] e inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [000.000.000-00], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO], DECLARO que RECEBI INTEGRALMENTE de [NOME COMPLETO DO COMPRADOR], portador(a) do RG nº [00.000.000-0] [ÓRGÃO/UF] e inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [000.000.000-00], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO], a importância de R$ [00.000,00] ([VALOR POR EXTENSO]), correspondente ao preço total da venda do veículo abaixo identificado, do qual entrego nesta data a posse e a propriedade.

Pelo recebimento integral do valor acima, dou ao COMPRADOR a mais plena, geral, rasa e irrevogável quitação, para nada mais reclamar a qualquer tempo ou título quanto ao preço deste veículo.

• I – O veículo é entregue livre e desembaraçado de gravame, alienação fiduciária, arrendamento, penhora, bloqueio judicial ou administrativo e restrição de roubo ou furto.
• II – Todos os débitos com fato gerador anterior a esta data — IPVA, licenciamento, seguro obrigatório e multas — são de responsabilidade exclusiva do VENDEDOR, que se obriga a quitá-los em até [10] (dez) dias contados da comunicação, ou a reembolsar o COMPRADOR que os tenha pago.
• III – Todos os débitos, multas e responsabilidades a partir desta data correm por conta exclusiva do COMPRADOR, que assume a posse, a guarda e a integral responsabilidade civil, criminal e administrativa pelo uso do veículo.
• IV – O COMPRADOR obriga-se a promover a transferência da propriedade para o seu nome no prazo de 30 (trinta) dias (art. 123, § 1º, do CTB), arcando com todas as taxas e tributos.
• V – O VENDEDOR obriga-se a promover a comunicação de venda ao órgão de trânsito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 134 do CTB), entregando o comprovante ao COMPRADOR.

[CIDADE], [UF], [DD] de [MÊS] de [ANO].

TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOBRE VEÍCULO

Declaração de entrega da posse para fins de multas, tributos e responsabilidade civil

Pelo presente termo, [NOME COMPLETO DO VENDEDOR], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [000.000.000-00], portador(a) da CNH nº [00000000000], e [NOME COMPLETO DO COMPRADOR], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [000.000.000-00], portador(a) da CNH nº [00000000000], DECLARAM para todos os fins de direito, inclusive perante o órgão executivo de trânsito, as autoridades policiais e administrativas e terceiros, que:

• I – O veículo acima foi vendido e entregue ao COMPRADOR em [DD/MM/AAAA], às [00h00], no endereço [LOCAL DA ENTREGA], operando-se a transmissão da propriedade pela tradição, nos termos do art. 1.267 do Código Civil.
• II – A partir daquela data e hora, toda e qualquer responsabilidade civil, criminal, administrativa e tributária decorrente do uso, da posse e da propriedade do veículo — inclusive infrações de trânsito, pontuação na CNH, IPVA, licenciamento, seguro obrigatório, acidentes, danos a terceiros e eventual utilização em ilícitos — passou a ser exclusiva do COMPRADOR.
• III – O COMPRADOR compromete-se a assumir a autoria de todas as infrações cometidas a partir da data da entrega, apresentando a devida identificação do condutor perante o órgão de trânsito no prazo legal, e a reembolsar imediatamente o VENDEDOR de qualquer valor, multa ou despesa que este venha a suportar em razão de fato posterior à entrega.
• IV – O COMPRADOR declara ciência de sua obrigação de transferir a propriedade para o seu nome em até 30 (trinta) dias (art. 123, § 1º, do CTB), sob pena das sanções cabíveis, e assume integralmente os ônus do eventual atraso.
• V – O VENDEDOR declara que realizou (ou realizará em até 30 dias) a comunicação de venda ao órgão de trânsito, nos termos do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando este termo como prova da data da efetiva entrega do veículo.
• VI – Este termo é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

[CIDADE], [UF], [DD] de [MÊS] de [ANO].